Dra Regina Perrotta
“O Direito deveria ser inerente à existência humana, jamais algo pelo qual fosse necessário lutar. Mas, quando é negado, violado ou usurpado, cabe ao advogado ser a mão firme que o sustenta, a voz que o reivindica e a confiança de quem precisa vê-lo restabelecido.”
Sobre a Dra Regina Perrotta
Regina Perrotta é advogada, com atuação voltada à defesa da cidadania, dos direitos humanos e do interesse público. Dedica sua trajetória à observação, fiscalização e defesa de direitos fundamentais, especialmente nas áreas do Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental e dos direitos sociais, coletivos e difusos.
Sua atuação é marcada pelo acompanhamento das políticas públicas e da Administração Pública, com atenção à legalidade, transparência, moralidade administrativa, acesso à informação, proteção do patrimônio público, meio ambiente, saúde pública e efetividade dos direitos assegurados pela Constituição Federal.
Como observadora dos direitos humanos e da cidadania, desenvolve trabalho de fiscalização cidadã e controle social, acompanhando a atuação dos Poderes Públicos e instituições responsáveis pela proteção dos interesses da coletividade. Sua atuação busca transformar o exercício da cidadania em instrumento concreto de defesa da sociedade, especialmente diante de situações que envolvam omissões administrativas, utilização de recursos públicos, políticas sociais, proteção ambiental e direitos fundamentais.
Para Regina Perrotta, cidadania não se limita ao reconhecimento de direitos: compreende também o direito de fiscalizar, questionar, exigir transparência e cobrar do Estado o cumprimento de seus deveres constitucionais.
Atuações
Administrativo
Atuação voltada à defesa dos direitos do cidadão em suas relações com a Administração Pública e ao controle da legalidade dos atos administrativos. Abrange o acompanhamento e questionamento de atos, omissões e decisões do Poder Público, o acesso à informação e a documentos públicos, a transparência administrativa, a fiscalização da aplicação de recursos públicos e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A atuação compreende ainda medidas administrativas e judiciais destinadas à proteção do interesse público, do patrimônio público e dos direitos individuais, coletivos e difusos, especialmente diante de ilegalidades, omissões, negativas de acesso à informação ou situações em que a atuação estatal possa comprometer direitos assegurados pela Constituição e pela legislação.
No Direito Administrativo, defender o cidadão é lembrar ao Poder Público que toda autoridade nasce da lei, encontra limites na Constituição e somente se legitima quando exercida em favor do interesse público
Constitucional
O Direito Constitucional é o alicerce e o grande guarda-chuva de proteção dos demais direitos, estabelecendo os limites do poder estatal e as garantias fundamentais que orientam todo o ordenamento jurídico.
A atuação nessa área parte da Constituição como instrumento efetivo de proteção da pessoa e da coletividade, abrangendo a defesa da cidadania, da dignidade humana, da igualdade, da liberdade, do devido processo legal, do acesso à informação, do meio ambiente equilibrado e dos direitos sociais, coletivos e difusos.
Mais do que invocar normas constitucionais, a atuação busca assegurar sua efetividade, especialmente quando atos ou omissões do Poder Público comprometem direitos e garantias fundamentais. É a Constituição funcionando como parâmetro para fiscalizar o Estado, limitar abusos e assegurar que todos os demais direitos sejam reconhecidos, respeitados e concretizados.
Meio Ambiente
Atuação voltada à proteção do meio ambiente como direito fundamental, patrimônio coletivo e responsabilidade compartilhada entre Poder Público e sociedade. Abrange a fiscalização de atos e omissões administrativas, políticas públicas, licenciamento, uso e ocupação de áreas, recursos naturais, saneamento e situações capazes de produzir danos ambientais ou comprometer a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
A atuação jurídica busca não apenas a reparação do dano já ocorrido, mas principalmente sua prevenção, exigindo transpar ência, responsabilidade, cumprimento da legislação e atuação efetiva dos órgãos públicos responsáveis pela proteção ambiental.
“Defender o meio ambiente é defender um direito que não pertence apenas a alguém, mas a todos — inclusive àqueles que ainda virão.”
Civil
Atuação na proteção dos direitos da pessoa nas relações privadas e nas situações em que sua dignidade, liberdade, patrimônio, saúde, imagem, honra ou autonomia sejam ameaçados ou violados.
Compreende demandas relacionadas ao Direito do Consumidor, responsabilidade civil, contratos, relações com empresas e prestadores de serviços, planos e serviços de saúde, acesso e continuidade de tratamentos, reparação de danos e proteção diante de práticas abusivas.
A atuação também alcança a defesa dos direitos da personalidade, da liberdade de expressão e de informação, inclusive diante de restrições indevidas, censura ou conflitos envolvendo honra, imagem e atividade informativa, buscando a adequada ponderação entre direitos fundamentais e responsabilidades civis.
Meu Comprometimento
Toda atuação é conduzida com ética, discrição e absoluto respeito à confidencialidade. Informações, documentos e circunstâncias confiados no exercício profissional são tratados com responsabilidade e proteção, preservando a privacidade, a segurança e a relação de confiança com cada cliente.
Confidencialidade
Cada situação envolve muito mais do que um processo ou uma questão jurídica: envolve pessoas, histórias e expectativas. A atuação é pautada pela escuta, pelo respeito e pela compreensão de cada realidade, aliando sensibilidade humana à responsabilidade e à firmeza profissional.
Empatia
Cada pessoa e cada situação são únicas. Por isso, o atendimento é conduzido de forma próxima, individualizada e humana, com escuta atenta, comunicação clara e acompanhamento responsável, buscando compreender não apenas a questão jurídica, mas também as necessidades e particularidades de cada cliente.
Atendimento Personalizado e humano
Atuações responsáveis
Direito à Saúde — Defesa do acesso a tratamentos, exames, medicamentos e demais prestações indispensáveis à efetivação do direito à saúde.
PAD e Processos Administrativos — Defesa em processos disciplinares e sancionatórios, com proteção ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Defesa contra SLAPP — Atuação diante do uso abusivo de processos judiciais destinados a intimidar, silenciar ou constranger o exercício legítimo da liberdade de expressão e da atividade jornalística.
Direito Ambiental — Defesa administrativa e judicial em autuações e penalidades ambientais, com análise da legalidade, proporcionalidade e regularidade do procedimento.
Direito do Consumidor — Proteção contra práticas abusivas, descumprimentos contratuais e violações dos direitos do consumidor. informação.
Direitos Constitucionais — Defesa das liberdades, garantias fundamentais e direitos individuais, sociais, coletivos e difusos.
Perguntas Frequentes
O que fazer quando o direito à saúde é negado?
Negativas de exames, medicamentos, tratamentos, cirurgias ou atendimentos podem ser questionadas administrativa ou judicialmente, tanto no sistema público quanto na saúde suplementar, conforme cada situação.
Quando meus direitos civis estão sendo violados?
Quando há lesão ou ameaça à liberdade, honra, imagem, privacidade, patrimônio, igualdade ou outros direitos da pessoa, podem existir medidas jurídicas destinadas à proteção e reparação.
Para que serve uma Ação Popular?
A Ação Popular é um instrumento constitucional que permite ao cidadão questionar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.